Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: Aldeia Pay: plataforma de tecnologia para pagamentos operada pela ALDEIA PAY TECNOLOGIA LTDA, destinada à viabilização, processamento, roteamento, conciliação, gestão e acompanhamento de pagamentos.

Aldeia Pay Tecnologia Ltda.: pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma Aldeia Pay, inscrita no CNPJ sob o nº 67.778.681/0001-94. Cliente: pessoa jurídica, empresário individual, profissional, plataforma, marketplace, lojista, prestador de serviço ou organização que contrata ou utiliza a Aldeia Pay.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar, administrar, operar ou utilizar a plataforma Aldeia Pay. Pagador: pessoa física ou jurídica que realiza pagamento, compra, assinatura, cobrança ou transação por meio de um Cliente que utiliza a Aldeia Pay.

Recebedor: pessoa física ou jurídica que recebe valores, repasses, comissões, liquidações, splits ou pagamentos por meio da Aldeia Pay. Transação: operação de pagamento, tentativa de pagamento, autorização, captura, liquidação, conciliação, repasse, cancelamento, reembolso, estorno, chargeback, split ou evento financeiro viabilizado pela Aldeia Pay.

Meios de Pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, Pix, boleto, link de pagamento, assinatura, recorrência, checkout ou qualquer outro meio disponibilizado pela Aldeia Pay. Fornecedores Terceiros: bancos, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, bandeiras, emissores, processadores, provedores de Pix, boleto, antifraude, KYC, KYB, validação documental, infraestrutura, nuvem, segurança, conciliação, suporte, comunicação, assinatura eletrônica, autenticação, analytics ou outros terceiros necessários à prestação dos serviços.

KYC: processo de identificação, validação e verificação de pessoas físicas. KYB: processo de identificação, validação e verificação de pessoas jurídicas, seus representantes, sócios, administradores, beneficiários finais e informações societárias. Chargeback: contestação, reversão ou disputa de pagamento iniciada pelo Pagador, emissor, bandeira, instituição financeira, arranjo de pagamento ou terceiro competente.

Conta Aldeia Pay: ambiente do Cliente na plataforma Aldeia Pay, utilizado para acessar funcionalidades, acompanhar Transações, configurar integrações, visualizar relatórios, gerenciar usuários e solicitar suporte. Saldo: valor registrado na plataforma como decorrente de Transações processadas, sujeito a liquidação, conciliação, repasses, descontos, taxas, ajustes, reservas, chargebacks, bloqueios e demais regras aplicáveis.

Reserva: valor retido temporariamente pela Aldeia Pay ou por Fornecedores Terceiros para mitigação de riscos, chargebacks, fraudes, disputas, obrigações legais, riscos operacionais ou inadimplemento. 2. Objeto Estes Termos têm por objeto regular a prestação, pela Aldeia Pay, de serviços de tecnologia, infraestrutura, intermediação operacional, roteamento, gestão, processamento, acompanhamento e conciliação de pagamentos, conforme as funcionalidades disponíveis na plataforma e as condições comerciais contratadas.

A Aldeia Pay poderá disponibilizar, entre outros recursos: criação e gestão de cobranças; checkout de pagamento; links de pagamento; processamento ou roteamento de pagamentos; pagamentos via cartão, Pix, boleto ou outros meios; assinaturas e recorrência, quando disponíveis; conciliação financeira; relatórios e dashboards; APIs, webhooks e integrações; split de pagamento, quando disponível; gestão de repasses; antifraude; validações cadastrais; KYC e KYB; suporte técnico, operacional e financeiro.

A Aldeia Pay poderá prestar os serviços diretamente ou por meio de Fornecedores Terceiros necessários à operação.

A Aldeia Pay é uma plataforma tecnológica voltada à viabilização e gestão de pagamentos. La disponibilização dos serviços poderá depender da atuação de Fornecedores Terceiros, incluindo bancos, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, processadores, bandeiras, emissores, provedores de Pix, boleto, antifraude, KYC, KYB e infraestrutura tecnológica.

A Aldeia Pay não garante a aprovação de Transações, a concessão de crédito, a aceitação de determinado meio de pagamento, a inexistência de chargebacks, a liberação irrestrita de valores ou a aprovação de cadastro de qualquer Cliente, Recebedor ou Transação.

A Aldeia Pay poderá recusar, suspender, bloquear, limitar, revisar ou encerrar o uso da plataforma sempre que identificar risco jurídico, regulatório, financeiro, operacional, reputacional, de fraude, de chargeback, de segurança, de descumprimento destes Termos ou de atividade incompatível com suas políticas internas.

Para utilizar a Aldeia Pay, o Cliente deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis. A Aldeia Pay poderá solicitar, entre outras informações: razão social; nome fantasia; CNPJ; endereço; ramo de atividade; dados fiscais; dados bancários; volume transacional estimado; site, redes sociais ou canais de venda; descrição dos produtos ou serviços comercializados; documentos societários; contrato social; dados dos sócios; dados dos administradores; dados dos representantes legais; dados dos beneficiários finais; documentos de identificação; comprovantes cadastrais; informações adicionais para KYC, KYB, análise de risco, compliance e prevenção a fraude.

A Aldeia Pay poderá aprovar ou reprovar cadastros a seu exclusivo critério técnico, operacional, jurídico, regulatório, financeiro e de risco, sem obrigação de justificar detalhadamente sua decisão quando isso puder comprometer mecanismos de segurança, prevenção a fraude, sigilo comercial, investigação ou compliance.

O Cliente declara que possui capacidade legal, poderes de representação e autorizações necessárias para contratar e utilizar a Aldeia Pay.

A Aldeia Pay poderá realizar, diretamente ou por meio de Fornecedores Terceiros, processos de KYC, KYB, validação documental, validação cadastral, autenticação, biometria, prova de vida, análise societária, análise de beneficiários finais, análise de risco, consulta a bases públicas e privadas, consulta a listas restritivas, sanções, pessoas politicamente expostas e bases antifraude.

O Cliente autoriza a Aldeia Pay a tratar e compartilhar dados necessários com Fornecedores Terceiros para essas finalidades. A Aldeia Pay poderá solicitar documentos e informações adicionais antes ou depois da aprovação da conta, inclusive durante o relacionamento contratual.

A ausência, recusa, inconsistência, suspeita, atraso ou insuficiência de informações poderá resultar em: reprovação cadastral; limitação de funcionalidades; suspensão da Conta Aldeia Pay; bloqueio de Transações; retenção preventiva de valores; cancelamento de repasses; encerramento da conta; comunicação a Fornecedores Terceiros ou autoridades competentes, quando aplicável.

O Cliente se compromete a manter seus dados sempre atualizados e a comunicar imediatamente qualquer alteração societária, cadastral, operacional, comercial, regulatória, financeira ou de beneficiários finais.

O Cliente será responsável por todos os atos praticados em sua Conta Aldeia Pay. O Cliente deverá manter controles adequados sobre seus Usuários, permissões, senhas, chaves de API, webhooks, tokens, credenciais, dispositivos e integrações. É obrigação do Cliente: criar acessos apenas para pessoas autorizadas; revisar permissões periodicamente; remover acessos de colaboradores desligados ou não autorizados; proteger senhas, tokens, certificados, chaves de API e credenciais; utilizar práticas seguras de integração; comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido; não compartilhar credenciais; não permitir uso da conta por terceiros não autorizados.

A Aldeia Pay não será responsável por danos, perdas, Transações, alterações, acessos, integrações ou operações decorrentes de falha de segurança, negligência, compartilhamento de credenciais, dispositivos comprometidos, má configuração ou uso indevido pelo Cliente ou por seus Usuários.

O Cliente obriga-se a: utilizar a Aldeia Pay de forma lícita, ética e compatível com estes Termos; cumprir a legislação brasileira aplicável; cumprir normas de arranjos de pagamento, bandeiras, adquirentes, subadquirentes, bancos, instituições de pagamento e Fornecedores Terceiros; fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; vender apenas produtos ou serviços lícitos; entregar os produtos ou serviços vendidos aos Pagadores; responder por ofertas, preços, prazos, entregas, cancelamentos, garantias e atendimento ao consumidor; manter política de privacidade, termos de venda e canais de atendimento adequados; possuir base legal para compartilhar dados com a Aldeia Pay; cooperar em investigações de fraude, chargeback, disputa, reclamação ou auditoria; manter registros de pedidos, entregas, contratos, notas fiscais, comprovantes e comunicações; pagar taxas, tarifas, encargos, ajustes, multas, chargebacks e demais valores devidos; não fraudar, manipular ou burlar sistemas da Aldeia Pay ou de Fornecedores Terceiros; não utilizar a plataforma para atividades proibidas, fraudulentas, enganosas, abusivas ou ilícitas.

A Aldeia Pay obriga-se a: disponibilizar a plataforma conforme as funcionalidades contratadas; empregar esforços razoáveis para manter a plataforma operacional; processar ou encaminhar Transações conforme regras técnicas e operacionais aplicáveis; disponibilizar informações operacionais e relatórios, quando disponíveis; adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos serviços; prestar suporte conforme os canais e condições disponíveis; tratar dados pessoais conforme sua Política de Privacidade; comunicar alterações relevantes quando necessário; atuar para proteger a integridade da plataforma e do ecossistema de pagamentos.

A Aldeia Pay não será responsável por falhas, indisponibilidades, recusas, atrasos, bloqueios, cancelamentos, chargebacks ou limitações decorrentes de Fornecedores Terceiros, bancos, instituições financeiras, emissores, bandeiras, adquirentes, subadquirentes, Pix, boleto, internet, infraestrutura externa, APIs de terceiros, sistemas do Cliente ou eventos fora de seu controle razoável.

A Aldeia Pay poderá disponibilizar diferentes Meios de Pagamento, conforme elegibilidade do Cliente, disponibilidade técnica, aprovação cadastral, análise de risco, contrato, região, segmento de atuação, Fornecedores Terceiros e regras aplicáveis. A disponibilidade de determinado Meio de Pagamento não implica garantia de aprovação de todas as Transações.

Transações poderão ser recusadas, revisadas, bloqueadas, canceladas ou sujeitas a análise adicional por motivos como: suspeita de fraude; falha de autenticação; recusa do emissor; inconsistência cadastral; limite operacional; indisponibilidade técnica; risco de chargeback; atividade proibida; descumprimento regulatório; divergência entre dados da compra e do Pagador; decisão de Fornecedor Terceiro; políticas internas da Aldeia Pay.

O Cliente reconhece que toda Transação está sujeita a validação, autorização, processamento, liquidação, compensação, conciliação, análise de risco e regras dos respectivos Fornecedores Terceiros. A Aldeia Pay poderá registrar, monitorar, revisar e auditar Transações para fins de segurança, prevenção a fraude, chargeback, cumprimento legal, análise de risco e melhoria dos serviços.

A aprovação de uma Transação não elimina a possibilidade de cancelamento, estorno, reembolso, chargeback, bloqueio, revisão, ajuste ou retenção posterior. O Cliente é integralmente responsável pela legitimidade da venda, entrega do produto ou serviço, atendimento ao Pagador, emissão de documentos fiscais quando aplicável, política de cancelamento, garantias e cumprimento das normas consumeristas.

Os valores decorrentes de Transações aprovadas poderão ser disponibilizados ao Cliente conforme as regras comerciais contratadas, prazos de liquidação, calendário bancário, regras dos Meios de Pagamento, análise de risco, conciliação, chargebacks, reembolsos, reservas, bloqueios e obrigações aplicáveis.

A Aldeia Pay poderá descontar dos valores a repassar: taxas; tarifas; comissões; custos de processamento; chargebacks; reembolsos; estornos; multas; ajustes; valores devidos à Aldeia Pay; valores devidos a Fornecedores Terceiros; tributos, quando aplicável; reservas; saldos negativos; perdas decorrentes de fraude, disputa ou inadimplemento.

O Cliente reconhece que prazos de repasse poderão variar conforme o Meio de Pagamento, Fornecedor Terceiro, risco, volume, segmento, modalidade contratada, calendário bancário, indisponibilidades, revisões, bloqueios ou obrigações legais. A Aldeia Pay poderá corrigir lançamentos, relatórios, repasses ou saldos quando identificar erro, duplicidade, inconsistência, chargeback, fraude, cancelamento ou ajuste necessário.

Quando disponível, o Cliente poderá configurar regras de split, divisão de valores, comissões ou repasses para múltiplos Recebedores. O Cliente é responsável por: configurar corretamente os Recebedores; validar dados bancários ou de conta de pagamento; garantir que os Recebedores estejam autorizados a receber valores; cumprir obrigações fiscais, contratuais e regulatórias relacionadas ao split; resolver conflitos entre participantes; informar corretamente percentuais, valores, comissões e regras de divisão.

A Aldeia Pay poderá exigir KYC, KYB, validação cadastral e análise de risco dos Recebedores antes de permitir repasses. A Aldeia Pay poderá bloquear, suspender, revisar ou cancelar repasses a Recebedores quando houver risco, inconsistência, suspeita de fraude, obrigação legal, disputa ou descumprimento destes Termos.

O uso da Aldeia Pay poderá estar sujeito ao pagamento de taxas, tarifas, mensalidades, comissões, custos de processamento, custos de chargeback, custos de antecipação, tarifas por Transação, tarifas por saque, tarifas por integração, tarifas por uso de API, tarifas de setup, tarifas de manutenção ou outras condições comerciais acordadas.

As condições comerciais poderão estar previstas em proposta, contrato, painel da plataforma, tabela de preços, aditivo, e-mail comercial ou documento equivalente. A Aldeia Pay poderá alterar taxas e condições comerciais mediante comunicação prévia razoável, salvo quando a alteração decorrer de mudanças impostas por Fornecedores Terceiros, bandeiras, emissores, adquirentes, instituições de pagamento, alterações regulatórias, tributárias, cambiais, operacionais, de risco ou de custos externos.

O não pagamento de valores devidos poderá resultar em: suspensão da conta; bloqueio de funcionalidades; retenção de repasses; compensação de valores; cobrança administrativa ou judicial; encerramento da relação contratual.

O Cliente é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, contábeis, comerciais e consumeristas relacionadas aos produtos ou serviços vendidos. A Aldeia Pay não substitui o Cliente no cumprimento de obrigações fiscais, emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos, classificação de receitas, declaração de faturamento ou prestação de informações contábeis.

Quando exigido por lei, contrato, Fornecedor Terceiro ou autoridade competente, a Aldeia Pay poderá reter, informar, reportar ou compartilhar dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou legais.

O Cliente é responsável por definir e cumprir suas próprias políticas de cancelamento, arrependimento, troca, garantia, entrega, assinatura, reembolso e atendimento ao consumidor, desde que compatíveis com a legislação aplicável. A Aldeia Pay poderá disponibilizar ferramentas para solicitação, registro ou execução de reembolsos, mas não será responsável pela relação comercial entre Cliente e Pagador.

Reembolsos poderão estar sujeitos a: disponibilidade de saldo; prazos dos Meios de Pagamento; regras de Fornecedores Terceiros; taxas não reembolsáveis; análise de risco; bloqueios; chargebacks; conciliação; limites operacionais. O Cliente autoriza a Aldeia Pay a debitar, compensar ou reter valores necessários para processar reembolsos, estornos, cancelamentos, ajustes ou chargebacks.

O Cliente é integralmente responsável por Transações contestadas, chargebacks, disputas, reclamações, reversões e perdas associadas às suas vendas. A Aldeia Pay poderá, diretamente ou por meio de Fornecedores Terceiros: receber notificações de contestação; solicitar documentos comprobatórios; encaminhar evidências; debitar valores contestados; reter valores preventivamente; aplicar taxas de chargeback; suspender Transações; limitar funcionalidades; aumentar reservas; encerrar a conta em caso de risco elevado.

O Cliente deverá fornecer, dentro do prazo solicitado, documentos como: comprovante de entrega; nota fiscal; contrato; aceite eletrônico; logs; comunicação com o Pagador; comprovante de uso do serviço; política de cancelamento; comprovante de autenticação; evidências de legitimidade da compra.

A ausência ou insuficiência de evidências poderá resultar na perda da disputa e no débito do valor correspondente. A decisão sobre chargebacks poderá depender de emissores, bandeiras, instituições financeiras, arranjos de pagamento, adquirentes, subadquirentes ou demais Fornecedores Terceiros, não sendo controlada exclusivamente pela Aldeia Pay.

A Aldeia Pay poderá estabelecer reservas, retenções, bloqueios ou limitações de repasse para mitigar riscos financeiros, operacionais, legais, regulatórios, reputacionais, de fraude, chargeback, disputa, inadimplemento ou descumprimento destes Termos.

As reservas poderão ser aplicadas antes ou depois da ocorrência de Transações, inclusive de forma preventiva. A Aldeia Pay poderá considerar, entre outros fatores: segmento de atuação; volume transacional; histórico de chargebacks; suspeita de fraude; reclamações de Pagadores; inconsistência cadastral; alteração repentina de volume; tickets atípicos; risco de entrega futura; produtos ou serviços de alto risco; descumprimento contratual; saldos negativos; encerramento de conta; solicitações de Fornecedores Terceiros ou autoridades.

A reserva poderá permanecer ativa pelo prazo necessário para cobertura de riscos, chargebacks, disputas, obrigações legais, auditorias, investigações, prazos dos arranjos de pagamento ou exercício regular de direitos.

Caso a Conta Aldeia Pay apresente saldo negativo em razão de chargebacks, reembolsos, taxas, ajustes, multas, fraudes, perdas, reservas insuficientes ou qualquer valor devido, o Cliente deverá quitar o saldo imediatamente. A Aldeia Pay poderá compensar saldos negativos com valores futuros, reter repasses, cobrar administrativamente, enviar notificações, suspender a conta, adotar medidas de cobrança judicial ou extrajudicial e comunicar Fornecedores Terceiros quando aplicável.

O Cliente não poderá utilizar a Aldeia Pay para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas, abusivas, de alto risco não autorizado ou incompatíveis com estes Termos. São proibidas, salvo autorização expressa e formal da Aldeia Pay, atividades relacionadas a: golpes, fraudes, phishing, engenharia social ou esquemas enganosos; pirâmides financeiras, marketing multinível irregular ou promessas de enriquecimento rápido; produtos ou serviços ilícitos; falsificação, contrabando, descaminho ou violação de propriedade intelectual; armas, munições, explosivos ou itens controlados; drogas ilícitas, substâncias controladas ou produtos sem autorização; medicamentos controlados ou venda irregular de produtos de saúde; jogos de azar, apostas, rifas, loterias ou atividades sujeitas a autorização específica; conteúdo adulto, exploração sexual ou serviços sexuais; criptoativos, câmbio, investimentos, valores mobiliários ou produtos financeiros sem autorização; doações enganosas ou captação irregular; serviços que violem direitos de consumidores; produtos perigosos, restritos ou regulados sem autorização; atividades que incentivem violência, discriminação, ódio ou exploração; venda de dados pessoais ou bases de dados sem base legal; qualquer atividade proibida por lei, por Fornecedores Terceiros, bandeiras, bancos, adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento ou políticas internas da Aldeia Pay.

A Aldeia Pay poderá classificar determinadas atividades como restritas, exigindo análise prévia, documentação adicional, autorização específica, condições comerciais diferenciadas, reserva, limites, monitoramento reforçado ou recusa de atendimento.

A Aldeia Pay poderá monitorar o uso da plataforma, Transações, integrações, padrões de acesso, comportamento transacional, segmentos de atuação, reclamações, chargebacks, dados cadastrais e demais informações necessárias para segurança, prevenção a fraude, compliance, análise de risco, auditoria e cumprimento destes Termos.

A Aldeia Pay poderá solicitar documentos, evidências, contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros de atendimento, políticas comerciais, informações societárias, dados financeiros ou explicações adicionais. A recusa ou atraso injustificado no fornecimento de informações poderá resultar em suspensão, bloqueio, retenção de valores ou encerramento da conta.

A Aldeia Pay poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar a Conta Aldeia Pay, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, quando identificar: suspeita de fraude; atividade proibida; inconsistência cadastral; risco elevado; aumento anormal de chargebacks; reclamações recorrentes; descumprimento destes Termos; uso indevido da plataforma; violação de leis ou normas aplicáveis; ordem de autoridade competente; solicitação de Fornecedor Terceiro; risco à Aldeia Pay, aos Pagadores, Recebedores, Fornecedores Terceiros ou ao ecossistema de pagamentos.

O encerramento da conta não prejudica a cobrança de valores devidos, manutenção de reservas, retenção de valores, investigação de Transações, cumprimento de obrigações legais, processamento de chargebacks, auditorias ou exercício regular de direitos.

Quando a Aldeia Pay disponibilizar APIs, webhooks, SDKs, documentação técnica, ambiente sandbox ou credenciais de integração, o Cliente deverá utilizá-los de forma segura, lícita e conforme as instruções técnicas aplicáveis. É proibido: compartilhar chaves de API; expor tokens ou credenciais em ambientes inseguros; realizar engenharia reversa; sobrecarregar a infraestrutura; burlar limites técnicos; manipular payloads; simular Transações fraudulentas; comprometer segurança da plataforma; utilizar APIs para finalidade não autorizada.

A Aldeia Pay poderá alterar, limitar, suspender ou descontinuar APIs, endpoints, webhooks, versões, SDKs ou integrações mediante comunicação razoável, salvo em casos urgentes de segurança, fraude, instabilidade, risco ou exigência de Fornecedor Terceiro.

O Cliente é responsável pela segurança, manutenção, disponibilidade e funcionamento de seus próprios sistemas, integrações, servidores, aplicações, sites, checkouts e bancos de dados.

A Aldeia Pay empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. No entanto, a plataforma poderá ficar indisponível ou apresentar instabilidades em razão de: manutenção programada; manutenção emergencial; falhas de infraestrutura; falhas de internet; ataques cibernéticos; instabilidades em Fornecedores Terceiros; instabilidades em bancos, Pix, bandeiras, emissores, adquirentes ou subadquirentes; atualizações; eventos de força maior; atos de terceiros; riscos de segurança.

A Aldeia Pay não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, aprovação contínua de Transações, compatibilidade permanente com sistemas do Cliente ou funcionamento livre de falhas externas.

A Aldeia Pay poderá oferecer suporte por canais oficiais, como e-mail, chat, central de atendimento, ticket, telefone, dashboard ou outros meios informados. O suporte poderá abranger dúvidas técnicas, operacionais, financeiras, de integração, conciliação, acesso, Transações, repasses ou funcionalidades.

A Aldeia Pay poderá priorizar atendimentos conforme severidade, plano contratado, risco operacional, impacto financeiro, horário comercial, disponibilidade da equipe e natureza da solicitação. Solicitações envolvendo chargeback, fraude, auditoria, KYC, KYB, bloqueios, reservas ou revisão de conta poderão exigir documentos e prazos adicionais.

A Aldeia Pay é titular ou licenciada dos direitos sobre a plataforma, marcas, logotipos, sistemas, interfaces, APIs, documentações, tecnologias, fluxos, integrações, bancos de dados, relatórios, layouts, códigos, conteúdos, métodos, processos, know-how e demais elementos relacionados aos serviços.

O uso da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual. O Cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e temporária para acessar e utilizar a Aldeia Pay conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, sublicenciar, vender, alugar, distribuir, reproduzir, explorar, realizar engenharia reversa, tentar acessar código-fonte ou criar produto concorrente com base na plataforma, salvo autorização expressa e por escrito da Aldeia Pay.

O tratamento de dados pessoais pela Aldeia Pay será realizado conforme a Política de Privacidade da Aldeia Pay e a legislação aplicável. O Cliente declara que: possui base legal para compartilhar dados pessoais com a Aldeia Pay; informa seus clientes e usuários sobre o uso da Aldeia Pay; mantém política de privacidade própria; obtém consentimentos quando necessários; responde pelas informações inseridas ou transmitidas à plataforma; não enviará dados desnecessários, excessivos ou ilícitos; cooperará com solicitações relacionadas a titulares de dados, autoridades e obrigações legais.

A Aldeia Pay poderá tratar e compartilhar dados pessoais com Fornecedores Terceiros para fins de processamento de pagamentos, KYC, KYB, validações, antifraude, segurança, conciliação, repasses, suporte, infraestrutura, cumprimento legal, análise de risco e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

As partes se comprometem a manter confidenciais informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas, operacionais, contratuais, de segurança, dados de acesso, informações de Transações, documentos, relatórios, credenciais, condições comerciais e demais informações não públicas recebidas em razão do uso da Aldeia Pay.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações: públicas; já conhecidas antes do recebimento; obtidas legitimamente de terceiros; exigidas por lei, autoridade competente ou ordem judicial; necessárias à execução dos serviços por Fornecedores Terceiros; utilizadas para defesa de direitos.

A Aldeia Pay poderá enviar comunicações ao Cliente por e-mail, telefone, WhatsApp, dashboard, notificações na plataforma, correspondência, canais oficiais ou outros meios informados. As comunicações poderão tratar de: Transações; repasses; suporte; segurança; alterações nos Termos; mudanças operacionais; KYC e KYB; análise de risco; solicitações documentais; chargebacks; reservas; suspensão; encerramento de conta; novidades de produto; comunicações comerciais.

O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

O Cliente declara e garante que: está regularmente constituído e autorizado a operar; possui poderes para contratar a Aldeia Pay; atua em atividade lícita; não utiliza a plataforma para fraude ou atividade proibida; as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas; cumprirá a legislação aplicável; entregará os produtos e serviços vendidos; prestará atendimento adequado aos Pagadores; responderá por chargebacks, reclamações, reembolsos e disputas; não violará direitos de terceiros; manterá seus sistemas e integrações seguros; observará as regras destes Termos e documentos complementares. 30.

Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Aldeia Pay não será responsável por: produtos ou serviços vendidos pelo Cliente; falhas de entrega; descumprimento de oferta; reclamações de consumidores contra o Cliente; chargebacks; reembolsos; fraudes praticadas pelo Cliente, Pagadores ou terceiros; informações incorretas fornecidas pelo Cliente; erros de integração do Cliente; falhas em sistemas do Cliente; indisponibilidades de Fornecedores Terceiros; recusas de emissores, bancos, adquirentes, subadquirentes, bandeiras ou instituições de pagamento; bloqueios determinados por terceiros ou autoridades; perda de lucros, receitas, oportunidades, reputação ou danos indiretos; eventos de força maior; uso indevido da plataforma.

A responsabilidade total da Aldeia Pay, quando comprovada, ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente à Aldeia Pay nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, exceto quando a legislação aplicável determinar de forma diversa.

O Cliente deverá indenizar e manter a Aldeia Pay, seus administradores, colaboradores, parceiros e Fornecedores Terceiros livres de perdas, danos, custos, multas, penalidades, reclamações, chargebacks, disputas, despesas, honorários e responsabilidades decorrentes de: descumprimento destes Termos; fraude ou suspeita de fraude; atividade proibida; violação de lei; violação de direitos de terceiros; produtos ou serviços vendidos pelo Cliente; relação do Cliente com Pagadores; chargebacks e reembolsos; informações falsas ou incompletas; falha de entrega; uso indevido da plataforma; falha de segurança causada pelo Cliente; descumprimento de obrigações fiscais, consumeristas, regulatórias ou contratuais.

A Aldeia Pay poderá alterar, atualizar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, integrações, Meios de Pagamento, APIs, condições operacionais ou documentos aplicáveis. A Aldeia Pay poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, técnicas, de segurança, de Fornecedores Terceiros ou de modelo de negócio.

Quando houver alteração relevante, a Aldeia Pay poderá comunicar o Cliente por meios razoáveis. O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos será considerado como concordância com a nova versão. Caso o Cliente não concorde com a alteração, poderá solicitar o encerramento da conta, sem prejuízo de obrigações pendentes, chargebacks, reservas, valores devidos, retenções, auditorias e responsabilidades anteriores. 33.

Vigência e rescisão Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Cliente mantiver Conta Aldeia Pay ativa, utilizar a plataforma ou possuir obrigações pendentes. O Cliente poderá solicitar o encerramento da conta, observadas as condições comerciais, obrigações pendentes, prazos de chargeback, reservas, reembolsos, disputas, auditorias, retenções e valores devidos.

A Aldeia Pay poderá rescindir, suspender ou encerrar a relação contratual imediatamente em caso de: fraude; atividade proibida; descumprimento destes Termos; risco elevado; ordem legal ou regulatória; inadimplência; inconsistência cadastral; impossibilidade operacional; solicitação de Fornecedor Terceiro; violação de segurança; uso abusivo ou indevido da plataforma.

A rescisão não afeta obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo confidencialidade, pagamento de valores, indenização, chargebacks, reservas, retenções, responsabilidade por disputas, proteção de dados, limitação de responsabilidade e exercício regular de direitos.

A Aldeia Pay não será responsável por atrasos, falhas, interrupções ou prejuízos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de energia, falhas de internet, ataques cibernéticos, greves, atos governamentais, guerras, pandemias, instabilidade de terceiros, falhas de bancos, Pix, bandeiras, emissores, adquirentes, subadquirentes, provedores de nuvem ou Fornecedores Terceiros essenciais.

O Cliente não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Aldeia Pay. A Aldeia Pay poderá ceder, transferir ou subcontratar direitos e obrigações relacionados aos serviços, total ou parcialmente, inclusive para Fornecedores Terceiros necessários à operação, desde que observadas as obrigações aplicáveis.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes. A disposição inválida deverá ser interpretada, ajustada ou substituída de forma a refletir, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

A eventual tolerância da Aldeia Pay quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração destes Termos. A Aldeia Pay poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. 38. Documentos complementares Integram estes Termos, quando aplicável: Política de Privacidade; Política de Cookies; Política de Atividades Proibidas e Restritas; Política de Chargeback, Reembolso e Contestação; Política de Tarifas; Termos de API e Desenvolvedores; propostas comerciais; contratos específicos; aditivos; manuais técnicos; regras operacionais; documentos de Fornecedores Terceiros aplicáveis.

Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o instrumento mais específico para o tema em questão, salvo disposição expressa em contrário. 39. Jurisdição e foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

Para dúvidas sobre estes Termos, o Cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Aldeia Pay: E-mail jurídico: contato@aldeiapay.com E-mail de suporte: contato@aldeiapay.com Site: www.aldeiapay.com Endereço: Avenida Senador Virgilio Tavora, 1500 - Sala 1507, Aldeota, Fortaleza/CE